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Glossário

O que é litigância abusiva?

Litigância abusiva é o uso do processo judicial de forma desviada, como ações em massa com petições padronizadas, documentos irregulares ou pedidos sem fundamento.

Ela sobrecarrega o Judiciário e gera custo para empresas, que precisam se defender em grande volume. O tema ganhou atenção dos tribunais, que passaram a orientar a identificação desses padrões.

Os sinais costumam incluir documentos repetidos entre processos, procurações irregulares, comprovantes de endereço inconsistentes e petições idênticas.

Ferramentas de análise documental com IA ajudam a encontrar esses indícios nos autos, sempre com a evidência de cada achado para avaliação humana.

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