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Glossário

O que é encarregado de dados (DPO)?

Encarregado é a pessoa ou empresa indicada pelo controlador para ser o canal de comunicação com os titulares e com a ANPD sobre o tratamento de dados pessoais.

Na LGPD, o encarregado corresponde ao DPO (data protection officer) do GDPR. A identidade e o contato dele devem estar publicados de forma clara, em geral no site da empresa.

Entre as atribuições estão receber reclamações dos titulares, responder à ANPD e orientar a equipe sobre boas práticas. A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 detalha o papel.

O encarregado pode ser um funcionário ou um prestador externo, e precisa ter acesso às áreas que tratam dados, inclusive o atendimento.

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